A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) celebrou a redução de 20% nos casos de violência contra mulheres no Paraná e destacou que o resultado é fruto de um trabalho que vem sendo feito em várias áreas, entre elas o esforço que vem sendo feito na Assembleia Legislativa do Paraná.
Márcia participou nesta sexta-feira (27/03) do encerramento do Mês Mulher Segura, promovido pela Polícia Militar do Paraná em Curitiba, quando foram entregues 54 novas viaturas para Patrulha Maria da Penha (de combate à violência contra mulheres), um investimento de R$ 9,2 milhões do Governo do Estado.
“O Paraná se destaca pela integração de muitas frentes”, disse ela, citando as delegacias, a política científica, a assistência social, a Secretaria da Mulher (Semipi) e o Conselho Estadual da Mulher. “Temos prefeituras e Governo do Estado implementando políticas públicas e a Assembleia aprovando leis e apoiando estratégias que fazem a diferença.”
Entre as leis aprovadas na Alep estão a que criou o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (para ações de prevenção e capacitação, em 2023), a Bolsa Recomeço (apoio financeiro a vítimas de violência, 2025) e o Código da Mulher Paranaense (que consolida toda a legislação da área). “Foram ações que ajudaram o Paraná a avançar na área”, afirmou Márcia.
Caso
Em exemplo de como a gestão pública precisa estar atenta às demandas – mesmo as que parecem apenas burocracia – Márcia lembrou um exemplo de medida que fez grande diferença no apoio a vítimas de violência.
Em 2001, ela era diretora dos Serviços de Saúde na Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), durante o governo Jaime Lerner. Segundo Márcia, havia um problema no fluxo de procedimentos nas diferentes estruturas do Estado, “que sempre acabava na saúde”.
Na época, a mulher que sofria violência – um estupro, por exemplo – precisava se deslocar até a delegacia para prestar queixa, depois ao IML (Instituto Médico Legal) para o exame de corpo delito e somente depois era encaminhada ao serviço de saúde.
“Muitas vezes, ela desistia no meio desse percurso, por medo, vergonha ou mesmo por ter sofrido humilhação”, lembra Márcia.
A então diretora encaminhou uma resolução estadual estabelecendo que a mulher vítima de violência iria diretamente ao atendimento de saúde – e todos os demais serviços se deslocariam até lá para encaminhar seus procedimentos específicos. “Chegou no sistema de saúde, a polícia vai lá, o IML vai lá…”
A medida trouxe mais efetividade ao combate da violência. De acordo com Márcia, a prática, que teve início por Curitiba e Londrina, hoje está amplamente disseminada. “Tenho orgulho de ter assinado essa resolução”, afirmou durante a solenidade do Mês da Mulher Segura.
“Faz 25 anos [da resolução] e hoje vemos todos os demais avanços que ocorreram no Paraná”, completou. “Minha gratidão a todos os que promovem o propósito de respeito às pessoas, especialmente às mulheres, que muitas vezes se tornam vítimas de violência apenas por serem mulheres.”
