Secretária Márcia aprova emendas à LDO 2027 com recursos para custeio e infraestrutura do sistema de saúde

A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) aprovou nesta terça-feira (21/08) duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO), assegurando recursos para custeio de hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) e investimentos em infraestrutura da rede de saúde.

Com a aprovação, o Governo do Estado está autorizado a adotar as medidas necessárias para aplicação do Orçamento em 2027, como a dotação orçamentária e transferência de recursos aos municípios.

“Minhas emendas asseguram recursos para que o atendimento seja mantido e os municípios possam ampliar os cuidados com a população”, disse Márcia. “A LDO manteve os avanços que o Estado tem tido em áreas importantes, no cuidado das pessoas.”

A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano subsequente. Na prática, funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que será votada no final do ano.

Enviada pela administração estadual, a LDO prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, um crescimento de 5,9% sobre o previsto para 2026. A receita total soma R$ 87,8 bilhões.

As emendas de Márcia garantem que o Orçamento utilizará parte desse valor para as duas áreas do sistema de saúde contempladas.  

De acordo com o relatório da Comissão de Orçamento, que analisou a proposta antes da votação, as emendas (81, no total da Casa) “fortalecem a transparência na execução do Orçamento público e reforçam a dotação orçamentária para políticas públicas”.