A Assembleia Legislativa aprovou lei que protege pessoas acima de 60 anos de golpes em empréstimos bancários, exigindo assinatura física para a formalização do contrato.

O tema foi apresentado pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), com o projeto 21/2023. O texto final (projeto 53/2020), que seguiu para sanção do Governo do Estado nesta terça-feira (25/06), consolida também propostas semelhantes dos deputados Tiago Bührer e Requião Filho.

“Foi um processo legislativo complementar e muito produtivo”, disse Márcia.

Márcia destaca que a lei vem dificultar casos frequentes de idosos que acabam firmando empréstimos por meio de contatos à distância (telefônicos), sem nem mesmo saber claramente que estão autorizando débitos, haja vista os subterfúgios enganosos usados nesses procedimentos.

“Muitas vezes só se dão conta do problema quando aparece o desconto, direto na sua conta”, exemplifica.

Casos de violência patrimonial contra pessoas idosas, que incluem os golpes nos empréstimos, cresceram 76,9% no Brasil em 2023, em relação ao ano anterior. Foram 21.249 registros, apenas no primeiro semestre, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.