Alep aprova projeto de lei que inclui fibromialgia nos direitos das Pessoas com Deficiência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (04/12), em primeira discussão*, o projeto de lei 520/2021 que reconhece os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Paraná.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) é co-autora do texto em conjunto com os deputados Gilson de Souza (PL) e Anibelli Neto (MDB).

O reconhecimento legal de que os pacientes da doença se enquadram como uma Pessoa com Deficiência permite o acesso a vários benefícios e políticas públicas.

De acordo com Márcia, isso contribui para melhorar o atendimento de saúde e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

“Tem sido uma satisfação, nesta minha jornada na Assembleia Legislativa do Paraná, contribuir com o aprimoramento de leis que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse a deputada, que é líder do Bloco de Saúde Pública na Casa.

O texto aprovado amplia o alcance da Lei federal 13.146/2015, que em seu artigo 2 considera Pessoa com Deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial” – situações que criam barreiras a “sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Doença crônica

A fibromialgia afeta principalmente mulheres (sete em cada dez pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia). É uma doença crônica e ainda sem cura caracterizada pela inflamação dos nervos, que provoca dor intensa e grande sensibilidade dos músculos ao toque, fraqueza muscular e perda de coordenação de pernas e braços – fatores que prejudicam a qualidade de vida.

Estima-se que a fibromialgina atinja cerca de 3% da população no país.

A segunda votação deve ocorrer na semana que vem.

(*aprovação final ocorreu na sessão de 09/12/24. Texto atualizado em 10/12/24)