A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) destacou nesta segunda-feira (03/04), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, a importância do 15º Seminário da Femipa, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, cujo tema principal foi a sustentabilidade financeira dessas instituições de saúde e contou com uma série de palestras e debates sobre gestão hospitalar.

“O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, doutor Charles London, e todos os participantes estão de parabéns pelo evento, um exemplo de encontro muito qualificado e que tanto acrescenta a quem dele participa”, disse a deputada, que fez palestra na abertura do encontro, representando a Alep.

O encontro, realizado na semana passada em Curitiba, reúne um segmento fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

“A Femipa reúne 71 instituições, que são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos SUS no estado e chegam a atender 70% da demanda dos procedimentos de alta complexidade”, lembrou Márcia.

Correção de rota

Ela vem defendendo a revisão do financiamento de todo o sistema de saúde pública, sob risco de sério comprometimento da universalidade do atendimento de saúde.

“O SUS é um caso único no mundo. Assegura o direito à saúde, sem discriminações ou exclusões, aos 213 milhões de brasileiros e brasileiras. É um orgulho pelo qual precisamos lutar”, afirmou.

O cenário, no entanto, vem se agravando nos últimos anos e sofreu nova sobrecarga após a pandemia de covid-19, com, por exemplo, o grande represamento de serviços que precisam agora ser recuperados.

Segundo Márcia Huçulak, a Emenda Constitucional número 95, de 2016, que fixou os recursos para saúde em 1,7% do PIB, causou perdas de quase R$ 37 bilhões entre 2018 e 2022 para o setor público.

Nos últimos anos, estados e município assumiram grande parte dos custos que antes eram bancados pela União, que já foi responsável por 70% dos recursos e hoje arca com apenas 42%.

“É uma queda muito significativa”, disse.

Além disso, o enfraquecimento do SUS pela redução do financiamento federal tem elevado os gastos das famílias com serviços privados de saúde.

Pouco recurso público

A deputada ponderou que o setor de saúde como um todo representa 9,6% do Produto Interno Bruto nacional, mas apenas 3,8% se referem à saúde pública.

“Quando comparamos a outros países que possuem sistemas universais de saúde, o Brasil tem gastos públicos muito inferiores ao gasto privado”, afirmou. “Não há como garantir direitos constitucionais sem recursos adequados.”

Mais eficiência

Segundo Márcia Huçulak, também é necessário dar cada vez mais efetividade ao uso dos recursos, por meio de qualificação da gestão

A Femipa, disse, tem dado grande contribuição nessa área, com estímulos, debates e divulgação de boas práticas.

Ela destacou que o seminário este ano, reuniu uma série de especialistas em diversas áreas, apresentando temas como gestão de recursos humanos, logística e infraestrutura hospitalar, segurança dos pacientes, além de traçar cenários para os próximos quatro anos.

“Não há eficiência sem boa qualificação”, afirmou a deputada.