Secretária Márcia Huçulak apresenta projeto de lei para que pets possam ser enterrados junto a seus tutores

A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) apresentou nesta segunda-feira (23/02) à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê autorização para que cães e gatos possam ser enterrados em jazigos de seus tutores no Paraná.

De acordo com a deputada, o objetivo é alinhar a legislação estadual à nova realidade: nas últimas décadas a relação entre seres humanos e animais de estimação passou por significativa transformação.

“Muitos pets passaram a fazer parte efetiva do núcleo familiar, houve uma mudança muito acentuada dos costumes sociais”, diz Márcia. “Além desse ponto, há um crescente reconhecimento, inclusive jurídico, da importância do bem-estar animal e dos vínculos afetivos.”

Segundo Márcia, uma vez aprovado, o texto faz com que o Paraná avance em condutas mais humanizadas e sensíveis, compatíveis com os tempos atuais.

“A proposta abre a possibilidade de uma alternativa de despedida digna e amorosa a companheiros com relação que, em muitos casos, durou vários anos, repletos de carinho e parceria mútua”, defende Márcia.

Encaminhamento

A iniciativa não impõe novas obrigações aos municípios, além da autorização da prática, caso o titular do jazigo assim requeira.

O texto, que será apreciado pelos demais deputados e deputadas, estabelece que os critérios sanitários e demais procedimentos serão definidos pelos serviços funerários locais e que todos os custos decorrentes do sepultamento serão arcados pela família titular da concessão do jazigo.

Os cemitérios privados poderão instituir normas próprias em suas dependências, desde que observado o ordenamento jurídico vigente.

Cenário evoluiu

As mudanças na relação entre seres-humanos e animais de estimação passaram por mudanças significativas em várias frentes nos últimos anos.

Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, cresceu muito o número de adoção de pets, que se tornaram parceiros muito presentes e efetivos no combate à solidão e ansiedade geradas em muita gente pelas necessidades de maior isolamento social.

A legislação contra maus-tratos e em prol do bem-estar foi aprimorada. Além disso, os pets passaram a ser parte relevante em inúmeras decisões de âmbito familiar – como comemorações festivas, mudanças de rotina e viagens. Em caso de separação, as decisões sobre guarda compartilhada tornaram-se comuns. Aumentou, ainda, a atenção com cuidados, alimentação e saúde animal, com atendimentos mais especializados.

“Temos toda uma nova e mais configuração”, resume Márcia.