Veja como as leis criadas por Secretária Márcia melhoram o cuidado com as crianças, mulheres, idosos, pets, inclusão, Saúde, Cultura…

Em sua primeira legislatura, a deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) apresentou 49 projetos de lei de autoria própria ou coautoria, dos quais 26 já se transformaram em lei no Paraná.

O foco da deputada é atuar com legislação que traga benefícios concretos para a população. Nesta linha, o trabalho de Márcia melhora a legislação do estado em áreas como a proteção da infância, da juventude e de golpes contra idosos, o cuidado com pets, assegura sigilo de dados para usuário do SUS, amplia a inclusão, faz regulação da telessaúde, entre outras.

“Mais importante que o volume de leis é a qualidade das leis”, defende Márcia. “É preciso trabalhar com aquilo que vai fazer diferença na vida das pessoas.”

Ao longo de seu mandato, Márcia desenvolve uma interlocução permanente com diversos setores da sociedade civil e da gestão pública, de forma a debater e captar demandas, priorizar ações e corrigir eventuais gargalos. Além disso, faz acompanhamento permanente das políticas públicas do estado e dos municípios.

Essa forma de atuação – aliada à experiência de 36 anos como gestora pública de Saúde – resulta num trabalho parlamentar alinhado às necessidades da sociedade.

Exemplos

Um bom exemplo é a lei que reforça a prevenção de violência contra crianças e adolescentes.  Márcia produziu uma lei que amplia a capacidade das diversas áreas do sistema público identificar e encaminhar casos de violência.

Tradicionalmente, profissionais do sistema de saúde identificam crianças com sinais de violência que chegam para atendimento. Quando as explicações dos pais ou responsáveis não batem com os sinais – por exemplo, citam queda da cama ou escorregão no banheiro, mas os ferimentos não são condizentes com os “acidentes” – os casos são encaminhados para rede de proteção.

Márcia ampliou o escopo com uma lei que institui a Semana Estadual de Capacitação e Diagnóstico e Tratamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes, que contempla profissionais de vários setores do Estado – educação, saúde, assistência social, justiça, conselhos tutelares, segurança e outros – a reconhecer e encaminhar os casos.

Já a Lei da Telessaúde, área em que Curitiba foi pioneira no sistema público durante a gestão de Márcia na Secretária Municipal de Saúde, foi pioneira no Brasil, trazendo segurança jurídica numa área em franca expansão, principalmente após a pandemia de covid-19.

Veja algumas das leis criadas por Márcia

• Lei 21.718/23 – LEI DA TELESSAÚDE
• Lei 22.990/26 – PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
• Lei 23.404/26 – CULTURA – Declara a pêssanka patrimônio cultural imaterial do Paraná.
• Lei 21.864/23 – SEGURANÇA DIGITAL PARA USUÁRIOS DO SUS (em coautoria)
• Lei 21.926/24 – CÓDIGO DA MULHER PARANAENSE (presidente da comissão)
• Lei 21.403/23 – DIREITOS DAS GESTANTES (em coautoria)
• Lei 22.478/25 – SAÚDE NO CLIMATÉRIO (em coautoria)
• Lei 22.044 – SEGURANÇA CONTRA GOLPES FINANCEIROS A IDOSOS (em coautoria).

Projetos de lei em tramitação

• Projeto de lei 220/2026 – REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES EM CASOS DE ASSÉDIO (em tramitação)
• Projeto de lei 53/2025 – CÓDIGO MATERNO-INFANTIL (em tramitação)
• Projeto de lei 131/2026 – CUIDADOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS (em tramitação)
  
  

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