A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) defendeu nesta segunda-feira (06/03) em pronunciamento no plenário durante sessão da Assembleia Legislativa a revisão da Emenda Constitucional nº 95, que entrou em vigor em 2016 e estabeleceu o teto de gastos da União.

De acordo com a deputada, a medida retirou R$ 37 bilhões de recursos para a Saúde entre 2018 e 2022, agravando o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi apurado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).

A revisão seria parte importante para reverter o cenário e promover os investimentos necessários ao desenvolvimento da Saúde Pública no país. “Não há como melhorar um sistema de saúde com subfinanciamento”, disse.

Investimento baixo

Márcia Huçulak destacou que os gastos com saúde no Brasil somam 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB, 2019), mas apenas 3,8% referem-se ao setor público. “Isso impacta principalmente a vida dos mais pobres, dos mais vulneráveis, que não têm como arcar com gastos com exames e consultas particulares”, afirmou.

Que modelo queremos?

Segundo a deputada, é preciso definir junto com a população qual o modelo de saúde que o país quer. Ela destaca que os impactos do setor não se restringem à Saúde. “Impacta, sim, o desenvolvimento econômico, como ficou claro durante a pandemia. Sem saúde ninguém vai a lugar nenhum”, afirmou.

A deputada lembrou a importância do SUS durante a pandemia de covid-19 e também para o atendimento regular da população. “Graças aos SUS foi possível atender e vacinar milhões de pessoas e graças a ele cidadãos e cidadãs continuam a ser atendidos todos os dias”, disse.

Além de mais recursos, Márcia defendeu a mudança no modelo de gestão da Atenção à Saúde, como forma de dar mais efetividade ao uso das verbas.