Representantes do setor de saúde destacaram a importância da Lei da Telessaúde no Paraná (21.718/2023), durante promulgação do texto nesta quarta-feira (25/10).

A nova legislação foi proposta pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) e aprovada por unanimidade no plenário da Casa. Com a promulgação, o Paraná se torna o primeiro estado a regular regionalmente a atividade.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, o trabalho da deputada “dignifica o Poder Legislativo, por sua capacidade e discernimento”.

“É uma alegria promulgar essa lei”, disse o presidente da Alep. “A saúde merece o olhar clínico de quem entende.”

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Romualdo José Ribeiro Gama, disse que a lei é um avanço para o Paraná. “Ajuda bastante a classe médica e os pacientes, principalmente aqueles que têm dificuldade de deslocamento”, afirmou. “Que sejamos espelho para o resto do país.”

“A lei aprovada pela deputada é um grande legado para o SUS do Paraná”, disse a secretária municipal de Saúde da capital, Beatriz Battistella. “Temos a comprovação em Curitiba de que a população aprova a prática da telessaúde, permitindo ao usuário, em algumas situações, sem precisar sair de casa.”

A Central Saúde Já da capital foi criada em 2020 e desde então já realizou cerca de 870 mil atendimentos à distância.

Segurança jurídica

Para o diretor administrativo-financeiro do Complexo Pequeno Príncipe, André Teixeira, a lei traz mais segurança jurídica para as atividades dos médicos. “Sem lei, havia certa resistência de médicos atuarem na modalidade à distância”, explica ele. “A legislação acaba com informalidade legal havia na atuação dos profissionais.”

O Pequeno Príncipe implantou há cerca de dois anos um serviço de atendimento à distância, por meio do qual reduziu em 50% o número de deslocamentos desnecessários até o hospital.

O vice-diretor técnico do Complexo, Cássio Sum, explica que o serviço funciona com nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de Curitiba e Região Metropolitana.

“Era muito comum o paciente se deslocar, chegar ao hospital e ser liberado de imediato [após a avaliação]”, conta.

Com a telessaúde, a avaliação é feita previamente.

Presenças

A promulgação da lei contou com a presença de Sezifredo Paz (diretor-presidente da Fundação Estatal de Atenção à Saúde, Feas), Ana Dezoti (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná), José Carlos Tozetto Vettorazzi e Marisol Domingues Muro (Conselho Regional de Farmácia), João Eduardo de Azevedo Vieira (vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia), Woldir Wosiacki Filho (primeiro secretário do Conselho Municipal da Saúde de Curitiba), Rangel da Silva (presidente do Conselho Estadual da Saúde), Marco Aurélio Sanfelice (coordenador de projetos do Hospital Cajuru), Duarte de Paula (Instituto Curitiba de Saúde, ICS) e Adolfo Sasaki (presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná).