“Não é aceitável que crianças e adolescentes sejam expostos a tamanha violência, que causa sequelas para a vida toda. A violência sexual é das experiências mais traumáticas para qualquer pessoa, mas é devastadora quando ocorre nesta fase inicial da vida.”
O alerta foi feito pela deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD), que destacou a gravidade do problema nesta segunda-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“É uma data de indignação, de conscientização, de mobilização e engajamento de toda a sociedade”, afirmou.
O Brasil registrou em 2025 quase 60 mil casos de estupro de vulnerável, de acordo com o Ministério da Justiça. Trata-se do triplo registrado dez anos atrás. Nos últimos três anos, o número de casos ficou acima dos 59 mil. As meninas são a maioria das vítimas: 84,7% do total.
Apresentando dados do Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, referência nacional no atendimento infantil, Márcia apontou que foram atendidas na unidade no ano passado mais de 600 crianças e adolescentes, vítimas de violência física e sexual.
“Chama a atenção que 67% tinham até 6 anos de idade, e um em cada três vítimas tinha até 3 anos”, destacou. “72% do casos aconteceram dentro de casa, e 24% são recorrentes.”
Inimigo próximo
As ocorrências em ambiente familiar apontam para a subnotificação dos crimes.
De acordo com Márcia, estudos do Atlas da Violência e notificações da área da saúde mostram que boa parte dos abusos é praticada por pessoas próximas da vítima, como pais, tios, padrastos e avôs.
“Isso dificulta ainda mais a identificação do problema. Talvez por isso apenas 10% dos casos de violência sexual são denunciados no Brasil”, disse.
A deputada ainda lembrou que além de crianças e adolescentes, os dados incluem violência sexual contra PCDs e outras vítimas indefesas.
Os danos são graves e são levados para o resto da vida, além da violência física: transtornos de ansiedade, depressão, retraimento social, dificuldades de relacionamento, uso de drogas, queda de rendimento escolar, entre outros.
“A violência sexual é uma das experiências mais traumáticas para qualquer pessoa; no caso de crianças e adolescente, é devastadora”, disse Márcia.
Conhecer para combater
De acordo com a deputada, a falta de denúncia e notificação torna mais difícil formulação de políticas públicas, programas e projetos na área. “Reconhecer o problema é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes”, afirmou.
Lei
Nesse sentido ela apresentou e foi aprovado este ano a Lei Estadual nº 22.990 que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.
A medida estabelece um conjunto de ações para qualificar continuamente os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para o diagnóstico precoce dos sinais de violência, registro e encaminhamento dos casos de violência intrafamiliar e doméstica para o sistema de proteção.
Márcia reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Segundo a deputada, é importante dar visibilidade ao tema “para que a pessoa que cometeu a violência seja devidamente responsabilizada”.
“Hoje é um dia para sensibilizar, mobilizar e convocar todos para defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, frisou Márcia Huçulak.
